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Secretaria Municipal da Educação de Caieiras orienta população sobre Inscrições, Chamamento e Ingresso nas Creches Municipais

Publicado em 25/05/18 12:09 PM

A Secretaria Municipal de Educação desenvolve um trabalho diário para garantir o direito das crianças à educação. Esse processo é constituído por várias etapas, desde a inscrição realizada pelos pais, o chamamento, até o ingresso da criança na creche. A grande preocupação é garantir um atendimento de qualidade para todos os pais e crianças que iniciam na rede.
Para conhecimento de todos, visamos esclarecer pontos importantes em relação aos procedimentos e etapas indispensáveis para o processo de inscrição ao ingresso nas Escolas de Educação Infantil.
As inscrições são feitas diariamente no Setor de Sistema de Dados da Secretaria Municipal de Educação e seguem uma ordem cronológica da lista de espera. Para as inscrições é necessário a apresentação da Certidão de Nascimento da criança e Comprovante de Endereço no nome dos pais ou responsável legal, ambos originais. A criança será inscrita de acordo com o setor (divisão realizada pela Secretaria Municipal de Educação).

Após a inscrição, o chamamento para ingressar na creche ocorrerá da seguinte maneira:

Para atendimento à criança com idade de 0 a 3 anos, a chamada será realizada nos meses de Outubro e Novembro, seguindo a classificação da lista de espera. O ingresso dos alunos iniciantes (Berçário, Mini Grupo 1 e Mini Grupo 2) será em Março do ano letivo seguinte.
Para as famílias que necessitam de atendimento às crianças, acima de 7 horas diárias, são oferecidas vagas em período estendido, seguindo os passos abaixo:


  • A criança deve estar matriculada e frequentando a creche no período de 7 horas diárias;

  • A família deve solicitar via requerimento, ao diretor da Unidade Escolar uma entrevista com Assistente Social;

  • Mediante o relatório da Assistente Social, o “Conselho Escolar”, formado por mães e funcionários, deliberará a concessão ou não da vaga.


Obs.: Ao longo do ano letivo a chamada só será realizada para vagas remanescentes, que são disponibilizadas conforme desistência ou transferência de alunos.

Meios de comunicação e prazo para comparecimento após o chamamento:


Os Pais ou Responsáveis serão comunicados via telefone, correio, imprensa oficial ou e-mail, para efetuar a matrícula da criança.
Atenção: Não havendo o comparecimento do pai ou responsável no prazo de 48 horas após ser comunicado para matrícula, a vaga será concedida ao próximo aluno da lista e a criança sairá automaticamente da lista de espera, devendo o responsável realizar um novo cadastro.
Todas as fases citadas acima, seguem as normas que constam no Capítulo II do Regimento Escolar, onde trata questões sobre as inscrições e ingresso nas creches Municipais de Caieiras, nos artigos 208, 209 e 210:

CAPÍTULO II
DO CADASTRO DE CRECHE

Artigo 208– As vagas na Creche e Mini Grupo III, são distribuídas na ordem cronológica de inscrição, que devem ser feitas, diariamente, no Setor Sistema de Dados da Secretaria Municipal de Educação, e para Mini Grupo III, as inscrições devem ser feitas nas escolas próximas às residências.
§1º– A inscrição para vaga de creche é realizada por meio da apresentação da certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço no nome dos pais ou responsáveis.
§2º– Crianças sob a tutela de responsáveis ou familiar, mediante documento reconhecido em cartório, devem apresentar comprovante no nome dos responsáveis.
§3°– A criança é inscrita de acordo com o setor (divisão realizada pela SME) referente ao bairro constante no comprovante de endereço.
ARTIGO 209– O preenchimento das vagas de creche em aberto deve ser efetuado, observando-se a antiguidade da relação de lista de espera, preferencialmente o pretendente que residir no mesmo bairro em que ocorrer a vaga e o período de 7(sete) horas, disponível manhã ou tarde de acordo com a opção de escolha no momento da inscrição.
§1°– É prioridade na lista de espera, o caso indicado pelo Conselho Tutelar do Município, mediante laudo, em razão da extrema necessidade e urgência.
§2°– Para requerer a vaga assistencial, a criança deve estar matriculada e frequentando, na jornada de sete horas.
§3º– A vaga assistencial será atribuída após a entrevista com a Assistente Social designada pela Secretaria Municipal de Educação, e analise e aprovada pela comissão de mães constituída em cada Unidade Escolar.
Artigo 210– Os pais e responsáveis devem ser comunicados via telefone, correio, Imprensa Oficial ou e-mail, para efetuar a matrícula.
Parágrafo Único– Não havendo o comparecimento do pai ou responsável no prazo de 48 horas após ser comunicado para matrícula, a vaga será concedida ao próximo da lista.

Essas etapas são cumpridas para garantir que todas as crianças que estão na lista de espera, sejam atendidas em ordem cronológica, respeitando o Regime Escolar e o Direito da Criança à Educação.

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